Documentação Legal e Diretrizes da Comunidade
1. Termos de Uso
Última atualização: 28 de Outubro de 2025
Bem-vindo ao Bandoler@. Ao utilizar nosso serviço de matchmaking via WhatsApp ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o Serviço.
1.1 Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Bandoler@. Ao usar nosso Serviço, você declara e garante que tem idade legal para formar um contrato vinculativo.
1.2 Uso do Serviço: O Bandoler@ é um serviço de entretenimento para conectar pessoas. Você concorda em usar o Serviço de forma responsável e respeitosa, seguindo nosso Código de Conduta. É proibido usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, de assédio, spam ou para promover atividades comerciais não autorizadas.
1.3 Conteúdo do Usuário: Você é o único responsável por todo o conteúdo que envia, incluindo fotos, mensagens e informações de perfil ("Seu Conteúdo"). Você garante que possui todos os direitos sobre o Seu Conteúdo ou obteve as licenças necessárias para enviá-lo e que ele não viola os direitos de terceiros ou qualquer lei aplicável.
1.4 Selo Alfa: O processo de verificação "Selo Alfa" é uma medida opcional de segurança adicional para aumentar a confiança na comunidade, mas não constitui uma garantia absoluta da identidade, veracidade das informações ou do bom comportamento de um usuário. O Bandoler@ não realiza verificações de antecedentes criminais. A decisão final de interagir ou encontrar alguém, verificado ou não, é de sua inteira responsabilidade. Use o bom senso e tome precauções de segurança.
1.5 Limitação de Responsabilidade: O Serviço é fornecido "como está". O Bandoler@ não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, incluindo interações entre usuários.
1.6 Modificações nos Termos: Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas. Seu uso contínuo do Serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
1.7 Rescisão: Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos ou do Código de Conduta.
2. Política de Privacidade
Última atualização: 28 de Outubro de 2025
Sua privacidade é fundamental para o Bandoler@. Esta política descreve quais informações pessoais coletamos, como as utilizamos e protegemos, e seus direitos sobre elas, em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
2.1 Informações Coletadas: Para fornecer o Serviço, coletamos as informações que você nos envia diretamente via WhatsApp durante o processo de cadastro e uso do aplicativo. Isso inclui:
- Seu número de telefone WhatsApp (fornecido pela plataforma WhatsApp).
- Informações de perfil que você nos fornece: nome (ou apelido), data de nascimento (para verificar a idade), cidade/localização aproximada, gênero e preferências de relacionamento.
- Conteúdo adicional que você escolhe fornecer: biografia (descrição pessoal), fotos de perfil e fotos para a galeria.
- Fotos e informações fornecidas especificamente para a verificação opcional do Selo Alfa (tratadas com confidencialidade extra, conforme item 2.2).
- Dados de uso técnico (de forma anônima ou agregada) para melhorar o serviço.
Não coletamos dados diretamente de outras plataformas da Meta (como Facebook ou Instagram) através de APIs para criar seu perfil no Bandoler@. Todas as informações de perfil são fornecidas por você através do WhatsApp.
2.2 Uso das Informações: Utilizamos suas informações para as seguintes finalidades:
- Operar, manter e melhorar o Serviço de matchmaking.
- Verificar sua elegibilidade (idade mínima de 18 anos).
- Personalizar sua experiência e apresentar perfis compatíveis com base em suas preferências.
- Facilitar a comunicação entre usuários (após consentimento mútuo).
- Realizar a verificação opcional do Selo Alfa (as fotos são acessadas apenas pela equipe de moderação para comparação e verificação, armazenadas de forma segura e não são exibidas publicamente como parte do Selo).
- Garantir a segurança da plataforma e aplicar nossos Termos e Código de Conduta.
- Cumprir obrigações legais.
2.3 Compartilhamento de Informações: Sua privacidade é prioritária. O compartilhamento ocorre da seguinte forma:
- **Com outros usuários do Bandoler@:** Seu perfil (nome/apelido, idade calculada, cidade, gênero, biografia, fotos públicas) é compartilhado com outros usuários como parte essencial do serviço de matchmaking. Seu número de telefone **não** é compartilhado automaticamente; ele só é revelado se você e outro usuário consentirem mutuamente dentro de um chat iniciado na plataforma.
- **Com Provedores de Serviço:** Podemos usar provedores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar (ex: hospedagem, análise de dados), mas eles são obrigados contratualmente a proteger suas informações e usá-las apenas para os fins que especificamos.
- **Por motivos legais:** Podemos divulgar suas informações se exigido por lei, processo legal ou solicitação governamental válida.
- **Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing direto deles.**
2.4 Retenção e Exclusão de Dados:
- Reteremos suas informações enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para fornecer o Serviço, cumprir nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossos acordos.
- **Seu Direito de Excluir:** Você tem o direito de solicitar a exclusão de sua conta e dos seus dados pessoais associados. Para fazer isso, envie o comando **"EXCLUIR MINHA CONTA"** diretamente para o bot do Bandoler@ no WhatsApp. Processaremos sua solicitação de acordo com a legislação aplicável. Note que algumas informações anonimizadas ou agregadas podem ser retidas para fins analíticos, e informações podem ser retidas se necessário para cumprir obrigações legais ou prevenir fraudes.
2.5 Segurança: Implementamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro.
2.6 Relação com a Meta: Esta Política de Privacidade descreve como o Bandoler@ trata seus dados. Ela não substitui nem modifica os Termos da Plataforma da Meta ou a Política de Dados do WhatsApp, que também se aplicam ao seu uso do serviço WhatsApp.
2.7 Contato:** Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: [Seu E-mail de Suporte Aqui]
3. Código de Conduta da Comunidade
O Bandoler@ é uma comunidade para conexões autênticas e respeitosas. Ao usar o Serviço, você concorda em seguir estas diretrizes:
- Autenticidade:** Seja você mesmo. Use fotos recentes e claras suas e forneça informações verdadeiras em seu perfil. Perfis falsos, enganosos ou que se passem por outra pessoa serão removidos.
- Respeito Mútuo:** Trate todos os membros com respeito e cortesia. Não toleramos assédio, bullying, discurso de órgão, discriminação (baseada em raça, gênero, orientação sexual, religião, etc.), ameaças, intimidação ou qualquer comportamento desrespeitoso ou abusivo.
- Comunicação Adequada:** Mantenha as conversas respeitosas. Não envie mensagens indesejadas, ofensivas, sexualmente explícitas, violentas ou ilegais.
- Proibido Conteúdo Explícito ou Ilegal:** Não compartilhe fotos, vídeos ou links com conteúdo pornográfico, violento, ilegal ou que infrinja direitos autorais.
- Não a Spam ou Solicitação Comercial:** Não use o Bandoler@ para promover outros aplicativos, sites, eventos, vender produtos/serviços, solicitar dinheiro ou qualquer forma de spam.
- Segurança Pessoal:** Seja cauteloso ao compartilhar informações pessoais e ao decidir encontrar alguém pessoalmente. Recomendamos encontros em locais públicos e informar um amigo sobre seus planos.
- Denuncie e Bloqueie:** Se encontrar um perfil ou comportamento que viole este Código de Conduta, use as opções de denúncia e bloqueio dentro do bot. Levamos as denúncias a sério e investigaremos.
Consequências:** Violações deste Código de Conduta podem resultar em advertência, suspensão temporária ou banimento permanente do Serviço Bandoler@, a nosso critério.